GARANTIAS DA POLÍTICA DE GESTÃO EDUCACIONAL E O NOVO FUNDEB
PERSPECTIVAS PARA A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.57108/iesj.2025.4-2.4Palavras-chave:
educação básica, gestão educacional, financiamento público, BrasilResumo
O presente artigo realiza um levantamento bibliográfico a fim de fixar bases para o entendimento das garantias da política de gestão educacional e o novo FUNDEB com vistas a qualidade do Ensino no Brasil. Observa-se na literatura o histórico de descontinuidade no financiamento da educação básica brasileira, desde o FUNDEF em 1996, até as tentativas de revisão do sistema, a partir do FUNDEB e da sua nova versão, oficializadas em 2007 e 2020, respectivamente. Conclui-se que as políticas educacionais no Brasil têm sido marcadas pela falta de continuidade e planejamento de longo prazo, resultando em ações pouco coordenadas com os sistemas de ensino. A implementação efetiva do Novo FUNDEB pode representar um importante avanço para a melhoria da educação básica, contribuindo para uma educação de qualidade e inclusiva. No entanto, garantir uma gestão educacional eficaz depende do financiamento adequado, juntamente com outros fatores que contribuem para a qualidade do ensino. É crucial um compromisso político e social com a educação para assegurar que todos tenham acesso a uma educação de qualidade, promovendo o desenvolvimento pessoal e social.
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