GARANTÍAS DE LA POLÍTICA DE GESTIÓN EDUCATIVA Y EL NUEVO FUNDEB
PERSPECTIVAS PARA LA CALIDAD DE LA EDUCACIÓN BÁSICA EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.57108/iesj.2025.4-2.4Palabras clave:
educación básica, gestión educativa, financiamiento público, BrasilResumen
Este artículo presenta una revisión de la literatura con el objetivo de establecer fundamentos para la comprensión de las garantías de la política de gestión educativa y del nuevo FUNDEB, con un enfoque en la calidad de la educación en Brasil. El análisis revela un historial de descontinuidad en el financiamiento de la educación básica brasileña, que comienza con el FUNDEF en 1996 y se extiende hasta los intentos de revisión del sistema, culminando en el FUNDEB y su nueva versión, oficializadas en 2007 y 2020, respectivamente. Se concluye que las políticas educativas en Brasil han estado caracterizadas por la falta de continuidad y planificación a largo plazo, resultando en acciones desarticuladas con los sistemas educativos. La implementación efectiva del Nuevo FUNDEB puede representar un avance significativo para la mejora de la educación básica, contribuyendo a una educación de calidad e inclusiva. Sin embargo, la eficacia de la gestión educativa depende de un financiamiento adecuado, junto con otros factores que influyen en la calidad de la enseñanza. Es esencial un compromiso político y social con la educación para garantizar que todos tengan acceso a una educación de calidad, promoviendo el desarrollo personal y social.
Citas
Amaral, N. C., Souza, S. M. Z. L., Ximenes, S. B., Pino, I. R., Almeida, L. C., Goergen, P., Ferretti, C. J., Zuin, A. Á. S., Moraes, C. S. V., Silveira, A. D., Lima, L. C. V. da S., Rambla, X., & Trevisan, A. R. (2021). O fundeb permanente em tempos de desconstrução e desfazimento: mobilização e um basta veemente. Educação & Sociedade, 42, e247741. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES.247741.
Brasil. Lei nº 9.424 Criação do FUNDEF - Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério. Brasília, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9424compilado.htm.
Brasil. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei n o 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n os 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm.
Brasil. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9424compilado.htm.
Brasil. Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024. Diário Oficial: República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 126, n. 42, p. 119, 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-3-de-1-de-julho-de-2024-569627632.
Brito, R. O.; & Gomes L. R (2019). Reflexões acerca da educação para os direitos humanos: seria a educação importante ou prioritária? Revista da Faculdade de Educação, v. 5 n. 6, p. 9-26. Disponível em: https:// periodicos.unemat.br/index.php/ppgedu/article/viewFile/3566/2851.
Bruno, D. J. R. Financiamento e Direito à Educação: a educação infantil em Curitiba e no primeiro anel metropolitano. Anais do Encontro Anual da FINEDUCA 6, Unicamp, Campinas, 2018. Disponível em: http://www.fineduca.org.br/wp-content/uploads/2019/05/Eixo-Politicas-deFinanciamento-da-Educacao-Basica-e-Superior.pdf.
Cara, D., & Nascimento I. S. A Construção do Primeiro Fundeb (2005-2007) e do Fundeb Permanente (2015-2020): Análise Comparada sobre Processos Legislativos. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 29 n. 168, p. 1-26, 2021. Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/a40cbd04-dfb0-49a1-a611-8f979ab21c17/A%20construção%20do%20primeir.
Castoni, R., Cardoso, M. A. S., & Cerqueira L. B. R. Novo Fundeb: aperfeiçoado e permanente para contribuir com os entes federados na oferta educacional. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 10 n. 1,, p. 271-289, 2021. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57633.
Conci e Talpai. O “cabo de guerra” da regulamentação do Novo FUNDEB. Revista Direito UFMS, ed. esp., p. 97 – 119, 2022 Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/18876.
Cruz, R. E., & Jacomini M. A. Produção acadêmica sobre financiamento da educação: 2000-2010. Revista Brasileira De Estudos Pedagógicos, v. 98 n. 249, p. 347–370, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.24109/2176-6681.rbep.98i249.2770
Dourado, L. F. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educação & Sociedade, Campinas, 2007, p. 921-946.
Duquini, M. M., Santos, C. C. de F., & Santos, T. R. F. da S. A escolha de dirigentes nas escolas municipais de Jaboatão dos Guararapes: um olhar sobre a legislação. Práxis Educativa, v. 19, e22776, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.19.22776.052.
Farenzena N. A Política de fundos e as responsabilidades federativas pela oferta de Educação Básica. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 10 n. 21, p. 1-21, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103641.
Flach, S. de F., Gonçalves, Ítalo B. P., & Cerqueira, M. R. C. A. de. Relações entre gestão democrática e as exigências do novo Fundeb em municípios paranaenses. Revista Exitus, v. 14 n. 1, e024005, 2024. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/article/view/2460. Acesso em: 30 set. 2024.
Fossatti, P. Novo FUNDEB: uma incursão sobre seus possíveis avanços. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 39 n. 1, e123165, 2023. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/rbpae/v39n1/1678-166X-rbpae-39-1-e123165.pdf.
Gil, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
Hirata, G., Melo, L., & Oliveira, J. B. O Fundeb e a questão da equidade. Revista Brasileira De Economia, v. 76 n. 2, p. 174–196, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.5935/0034-7140.20220009.
Libâneo J. C., Oliveira J. F., Toschi M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2012. (Coleção Docência em Formação).
Matuoka, I. Relatório do novo Fundeb vai à votação: entenda o que pode mudar. Centro de Referencial em Educação Integral. Centro de Referências em Educação Integral, 2020. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/reportagens/relatorio-do-novo-fundeb-vai-votacao-entenda-o-que-pode-mudar/.
Minayo, M. C. S. O desafio do conhecimento: Pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec, 2013.
Nunes L.O., Rodrigues A. C. S. (Des)caminhos da política de fundos no financiamento da educação básica no Brasil. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 39 n. 1, e117880, 2023.
Oliveira, P. R., & Silva, T. Despesas municipais em educação no Brasil: Uma avaliação dos dados do SIOPE e FINBRA, 2019.
Pinto, E. G. et al. Nota técnica sobre a destinação privada dos recursos do Fundeb e oferta irregular de ensino. 13 dez. 2020. Disponível em: https://portal.tce.go.gov.br/documents/129288/312556/Nota%20 T%C3%A9cnica%20sobre%20a%20destina%C3%A7%C3%A3o%20privada%20dos%20recursos%20do%20 FUNDEB%20e%20oferta%20irregular%20de%20ensino/392f0b8e-45be-43cf-92d8-96e869849aed.
Portela, E. N., & Silva, D. M. O (DES) regulamento do novo Fundeb: aplicações e contradições. Anais do Congresso de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, v. 4 n. 8, p. 52-60, 2022. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/acppds/article/view/836.
Saviani, D. Da nova LDB ao Plano Nacional de Educação: por uma outra política educacional. Campinas: Autores Associados, 1998.
Saviani, D. PDE — Plano de Desenvolvimento da Educação, análise crítica da política do MEC. Campinas: Autores Associados, 2009.
Todos pela Educação. O Tripé Do Financiamento. 2020 Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/pag/educacaoja-financiamento/?utm_ source=politicas-novo.
Winckler C. R., & Santagada S. O Fundeb: novos horizontes para a educação básica? Revista Indicadores Econômicos FEE, v. 35 n.2, p. 39-46, 2007. Disponível em: https://revistas.fee.tche.br/index.php/indicadores/article/view/1557/1926#.