DA EXCLUSÃO À INCLUSÃO

UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL

Resumo

Este artigo analisa a evolução das políticas públicas de inclusão na educação no Brasil, considerando seus principais marcos históricos, legais e conceituais. O estudo tem como objetivo compreender como o país transitou de um modelo educacional excludente para uma perspectiva inclusiva, bem como identificar os desafios que ainda persistem na efetivação dessas políticas. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, com base em legislações, diretrizes nacionais e internacionais e produções científicas da área. Os resultados evidenciam que houve avanços significativos no campo normativo, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. No entanto, observa-se um descompasso entre os dispositivos legais e a realidade educacional, marcado por limitações na formação docente, na infraestrutura escolar e na superação de barreiras atitudinais. Conclui-se que, apesar dos progressos alcançados, a inclusão educacional no Brasil ainda demanda ações efetivas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, consolidando uma educação verdadeiramente equitativa.