As políticas públicas sobre a educação especial no Brasil, um breve histórico

Resumo

Este artigo analisa a legislação brasileira quanto à Educação Inclusiva e o trabalho do Estado e da sociedade brasileira a fim de possibilitar a escolarização dos alunos com deficiência. Trata-se de um estudo histórico, a partir dos documentos e da legislação, fazendo breve referência às primeiras legislações e ao processo gradual e evolutivo da normatização da Educação Inclusiva no Brasil, da década de 1960 até os dias atuais, onde se discute e debate o envolvimento do Estado e dos movimentos sociais a fim de assegurar o acesso e a permanência dos alunos portadores de necessidades especiais na escola regular e sua posterior integração ao meio social onde estão inseridos. O debate aqui referido se volta para os preceitos legais onde estão apresentadas as normas legais que tratam do processo inclusivo desde o seu princípio até hoje, que visa ao atendimento educacional especializado e de qualidade que precisa ser consolidado, atingindo o público-alvo da Educação Especial. Nesse sentido, examinamos documentos e bibliografias que tratam do assunto, com o objetivo de entender a trajetória do processo de instituição da Educação Inclusiva no Brasil, através da pesquisa bibliográfica e documental, seguida da análise dos resultados dessa pesquisa, que nos levou a compreender o caminho percorrido para efetivar a inclusão no país.