A LEI 10.639/03 E AS DIFICULDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA
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A Lei 10.639/03 é uma ferramenta estratégica voltada para o resgate da contribuição da História e da Cultura-Afro para a formação do Brasil no contexto da educação básica. De forma geral, a Lei busca atrelar a inserção da História da África e a luta contra o racismo nos currículos escolares. O devido conhecimento dessa História quebra estereótipos e torna-se um aliado no combate à discriminação racial dentro e fora da sala de aula. A Lei traz um resgate a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, proporcionando debates em classe que proporcionam uma mudança de concepção acerca do proveniente da África. Com a implementação da lei, recai sobre à educação a responsabilidade de promover a reparação da memória africana que foi negada às gerações passadas. Vê-se nesse ponto, o ensino da História africana contribui para erradicar a discriminação promovendo equidade dos conteúdos no tocante aos grupos étnicos fundantes da nação. Mostrando os referenciais negros, dar aos alunos afrodescendentes um auto estima saudável e livre dos traumas e conflitos decorrente do racismo. A medida que o estudante passa a se identificar com sua História, fortalece sua constituição como sujeito social, não compactuando com qualquer forma de discriminação contra o negro, a África e sua cultura. Fazer com que os estudantes aprendam a História do Brasil e Mundial sem prescindir de toda a contribuição dos povos africanos, é importante porque, diante de uma sociedade racista, onde as pessoas tendem a não admitir o racismo ou pensam viver em umaAbstract
A Lei 10.639/03 é uma ferramenta estratégica voltada para o resgate da contribuição da História e da Cultura-Afro para a formação do Brasil no contexto da educação básica. De forma geral, a Lei busca atrelar a inserção da História da África e a luta contra o racismo nos currículos escolares. O devido conhecimento dessa História quebra estereótipos e torna-se um aliado no combate à discriminação racial dentro e fora da sala de aula. A Lei traz um resgate a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, proporcionando debates em classe que proporcionam uma mudança de concepção acerca do proveniente da África.
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